Com foco na transparência, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou durante sessão dessa segunda-feira (18), o segundo projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar os motivos de interrupção ou paralisação com mais de 60 dias de obras públicas.

 

Deverá ser comunicado no Portal da Transparência, informações de fácil compreensão e a data em que as atividades foram paralisadas. Já para as obras públicas ainda não licitadas ou a licitar, a empresa contratada deverá instalar placa no local da obra informando os motivos da interrupção ou paralisação. O projeto segue para sanção do Prefeito.

 

 

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