Integrantes do Codepp (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente) realizou a última reunião de 2019 nesta terça-feira (26) no auditório da Prudenprev. Foram discutidos os temas mercado imobiliário, desburocratização e Receita Federal.

 

 

Lucas Krasucki, da câmara de construção do mercado imobiliário, iniciou a reunião apresentando propostas para desburocratização do setor imobiliário, tanto para construção, demolição ou reforma, em concordância com as secretarias municipais de Tecnologia da Informação e Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Em um dos tópicos, a proposta tange na emissão de protocolos de projetos e documentos virtuais, além da expedição imediata de alvará para imóveis residenciais de até 120 m². O objetivo é trazer arrecadação através do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), descongestionar papéis, propor novos investimentos e gerar empregos para mão de obra.

 

Contudo, a prefeitura deixará de ser responsável pela análise, ficando sob a responsabilidade do engenheiro ou arquiteto que deverá seguir as normas legais. “Uma vez que o projeto seja protocolado na prefeitura, sugerimos que seja encaminhado para todas as secretarias envolvidas, bem como, sejam feitas reuniões com os responsáveis técnicos e determinado prazos”, destacou Krasucki.

 

 

Em sequência, Divaldo Ceresini, da câmara de desburocratização, pautou sobre a dificuldade da prefeitura em cumprir com a Medida Provisória 876/2019, incluindo a forma de emissão de alvará provisório eletrônico para negócios de baixo risco; forma de eliminar a exigência da CND Municipal para requerimentos junto ao município; dificuldades para existência de mais de um CNPJ no mesmo endereço; e a viabilidade do serviço 156 e zona azul. “Uma de nossas propostas é a ampliação dos serviços do aplicativo de georreferenciamento para que o munícipe possa usufruir virtualmente os serviços disponíveis que a prefeitura oferece, tais como agendamento de consultas e requerimentos”, explicou Ceresini.

 

 

 

Conforme, é dever do executivo criar sistema integrado de licenciamento; convênios com órgãos estaduais e federais para otimizar cadastros; autorizar automaticamente atividades de baixo risco em áreas públicas; aceitar laudos emitidos por pessoas físicas ou jurídicas legalmente habilitadas, a fim de substituir laudos feitos por órgãos públicos municipais para renovação/licenciamento. “Que a prefeitura faça sugestões anualmente com análise de suas leis e portarias para viabilidade ou revogação, evitando leis sobrepostas e conflitos judiciais”, complementou Ceresini.

 

 

Por fim, Marcos Lucas falou sobre a ação do terreno para construção da nova sede da Receita Federal no Aeroporto Estadual Adhemar de Barros, que atualmente segue no âmbito do governo estadual. “Nos reunimos recentemente com os deputados que levaram votos no pleito 2018, pois o intuito é cobrá-los apoio, já que não podemos perder a permanência da Receita em Prudente, atrelada à internacionalização do aeroporto. Se preciso for, nós, da sociedade civil, vamos à São Paulo cobrar pessoalmente do governador João Doria”, pontuou.

 

 

Próxima reunião

 

A eleição da mesa diretora para a gestão 2020 foi definida para março.

 

 

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