Pelo menos até os próximos 30 dias (a partir do dia 23/03), o expediente das repartições municipais será reduzido, iniciando às 7h e encerrando às 13h, sem pausa para almoço. A medida, publicada nesta quinta-feira (19) pelo governo municipal é uma forma de prevenção de contágio do Coronavírus em Presidente Prudente.

 

 

Fora o horário estabelecido, o serviço 156 continuará de plantão até as 17h para atender às demandas e dúvidas dos cidadãos. Já o atendimento presencial no Paço Municipal “Florivaldo Leal” só será realizado mediante agendamento prévio e apenas nos casos em que não haja possibilidade de realizar o serviço por meio digital, nos portais da Prefeitura.

 

 

No entanto, a mudança não vale para as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Mobilidade Urbana e para os órgãos da administração indireta, como a Fundação Inova Prudente, Prudenprev, Prudenco e Sassom, cujo horário de funcionamento será definido pelos seus respectivos dirigentes.

 

 

 

Home office

 

O decreto também assegura a possibilidade de servidores com mais de 60 anos, gestantes e pessoas com comprometimento do sistema imunológico (portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão e outras doenças que deprimam o sistema imunológico, desde que seja comprovada mediante relatório médico) cumpram sua jornada laboral mediante home office (em casa).

 

 

Procon

Foi autorizado para que o Procon Municipal multe estabelecimentos que praticarem preços abusivos para produtos usados na proteção ao Covid-19, como álcool em gel e máscaras. Em ocorrências deste tipo, o órgão de defesa do consumidor deverá comunicar o fato à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) para cassação do alvará, se for o caso, como medida cautelar prevista no Código de Defesa do Consumidor.

 

Fonte: Governo Municipal

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *