Por meio do Decreto n° 30.731/2020, o Governo Municipal adotou algumas medidas temporárias e emergenciais para Presidente Prudente como forma de prevenção de contágio do novo Coronavírus (COVID-19). De acordo com a Vigilância Epidemiológica Municipal, até o momento (17/03) são registradas 46 notificações, sendo as seis já descartadas e outras 40 que aguardam resultados de exames processados no laboratório central do IAL (Instituto Adolpho Lutz), em São Paulo (SP).

 

 

Dessa forma, a partir desta terça-feira (17), as aulas no Sistema Municipal de Ensino deverão ser suspensas de forma gradativa, incluindo a realização dos projetos ligados à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), como os projetos Aquarela, Criança Cidadã, entre outros. As aulas serão suspensas em sua totalidade a partir da próxima segunda (23). Entretanto, ciente de que muitas crianças vivem em situação de vulnerabilidade, será mantido o fornecimento refeição no horário do almoço aos alunos que residam próximos à escola, conforme avaliação e operacionalização dos diretores escolares.

 

 

Também a partir desta terça, os servidores municipais com mais de 60 anos e aqueles que comprovadamente sejam imunodeficientes deverão desenvolver suas funções de forma remota, se possível. Além disso, deverão usufruir de férias, caso tenham acumuladas, na proporção necessária.

 

 

Já aos servidores da área da saúde e cooperação em segurança pública, ficará suspensa a concessão de férias, folgas compensadas, licença-prêmio, devendo, inclusive, os que estão nesta condição retornar ao trabalho a partir da próxima segunda-feira (23). Os demais funcionários públicos poderão ser realocados, temporariamente, as secretarias de Saúde e Assistência Social.

 

 

A fim de evitar aglomeração de pessoas, a partir desta terça, ficarão suspensas também as atividades culturais e de lazer desenvolvidas pela Prefeitura no Museu e Arquivo Histórico Municipal ‘Prefeito Antônio Sandoval Netto’, IBC Centro de Eventos, Centro Cultural Matarazzo, Cidade da Criança e Parque Aquático, escolinhas de base esportiva e competições. A suspensão das atividades no Matarazzo não afetará os atendimentos do Procon, que atualmente funciona no local.

 

 

Seguirão suspensas também viagens e campeonatos esportivos, inclusive os que estão em andamento, aluguéis das praças esportivas, serviços de convivência do idoso, cursos oferecidos pelo Fundo Social de Solidariedade, e eventos com aglomerações de pessoas. Além disso, a Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) não concederá licenças para eventos que causem aglomerações e suspenderá as que tenham sido concedidas até nova definição.

 

 

O Governo recomenda também que as instituições, órgãos, entidades autônomas e do setor privado suspendam as aulas na educação básica, superior e cursos livres, visitas a idosos nos abrigos e eventos, inclusive os de caráter religioso que concentrem aglomeração de pessoas. À concessionária de transporte coletivo ficará a recomendação que adote medidas a fim de evitar a superlotação de passageiros nos ônibus.

 

 

O documento prevê ainda que, enquanto perdurar a emergência de saúde pública e objetivando a proteção da coletividade, ficará dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19.

 

 

 

Cartório Eleitoral

 

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) suspende a partir desta terça-feira (17) o atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos de atendimento do Poupatempo, bem como o agendamento pelo site. Em casos excepcionais, podem entrar em contato pelos telefones:

 

– 101ª Zona: (18) 3916-1171/ 3223-6711
– 402ª Zona: (18) 32210959
– 182ª Zona: (18) 32215560 / 39161172

 

A previsão é que os serviços presenciais retornem no dia 1º de abril.

 

Fonte: Governo Municipal

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