Durante a sabatina eleitoral com candidatos a Prefeito de Pres. Prudente que ocorreu na última sexta-feira (06) na Casa da Advocacia, a UEPP (União das Entidades de Pres. Prudente e Região) entregou a cada postulante uma carta-compromisso, para que, caso seja eleito, haja o comprometimento com a cidadania, garantindo uma boa interlocução entre a prefeitura e a sociedade civil organizada, durante o mandato de 2021 a 2024.

 

 

Ao todo, são 25 itens divididos em oito temas centrais, e envolvem: políticas públicas, saúde, educação, cultura, Portal da Transparência, Fundação Inova, Polo-in e Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal. O candidato poderia assinalar em parte ou em todo o conteúdo, e permitindo a divulgação do acompanhamento da situação de cada item firmado.

 

 

Foi dado um prazo-limite até esta quarta-feira (11/11) para que o documento fosse entregue assinado à UEPP. Os candidatos que se comprometeram foram: Fábio Sato (MDB), Guilherme Piai (PSL), Juliano Borges (Podemos), Luís Valente (PT), Major Glauco (PTC) e Marcos Lucas (Avante).

 

 

Abaixo, os itens abordados.

 

 

DAS POLÍTICAS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

  1. Reduzir o número de Secretárias, diminuindo em pelo menos quatro

Secretarias;

 

  1. Reduzir, ao menos, em 30% o número atual de cargos de confiança;

 

  1. Nomear, para os Cargos técnicos de confiança como Secretário, Assessor de Secretaria, Diretor, Coordenador e Chefia, dentre outros, pessoas que apresentem em seu currículo comprovada experiência de trabalho no setor de atuação;

 

  1. Rever o protocolo e prazos para abertura de empresas, disponibilizando, por exemplo, sistema de informação (software) para emissão de alvará provisório imediato para todos os casos simples e para os casos complexos, estipular prazos máximo para atendimento;

 

  1. Celebrar convênio com a União/INCRA para gestão do ITR – Imposto Territorial Rural.

 

 

 

DAS POLÍTICAS REFERENTES À SAÚDE

 

  1. Dobrar até o final do mandato, o número das equipes do programa ESS – Estratégia Saúde da Família;

 

  1. Manter a Farmácia Central Municipal aberta 24 horas;

 

  1. Adquirir exames de especialidades e contratar consultas de médicos

especialistas, a preço do SUS, auxiliando na diminuição das filas de espera do

Sistema Único de Saúde;

 

  1. Criar um Centro Especializado para atender pacientes com transtornos mentais transitórios ou permanentes.

 

 

DAS POLÍTICAS REFERENTES À EDUCAÇÃO

 

  1. Atingir, em 2023, nota mínima de 7,2 no exame do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

 

  1. Criar um sistema online no qual os responsáveis legais façam a solicitação da vaga para Educação Infantil (creche);

 

 

  1. Com relação às filas de espera de vagas na educação infantil (creche), que elas sejam zeradas semestralmente. Ou seja, a disponibilização de vagas deve ocorrer no início de cada semestre, sendo no 1° semestre para aqueles que solicitem a vaga até outubro do ano anterior e no 2° semestre para aqueles que solicitarem a vaga até maio do ano corrente;

 

  1. Ampliar em 50% o número de classes em período integral nas creches;

 

 

  1. Fazer valer o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no que tange as classes de berçários, imputando a presença em sala de professores de Educação Infantil;

 

  1. Cumprir com o piso salarial estabelecido por lei, para o Magistério;

 

  1. Acionar as comissões do PME – Plano Municipal de Educação – para realizarem estudos e propostas de mudança nos planos de carreira dos educadores infantis e dos profissionais do quadro do magistério, para se adequarem à legislação vigente;

 

 

  1. Realizar estudos para estabelecer critérios mais claros para o afastamento de docentes das classes e para a contratação de professores substitutos, seja por concurso público, seja por contratação temporária estabelecida por lei, que não infrinja a Constituição;

 

 

 

 

DAS POLÍTICAS REFERENTES À CULTURA

 

  1. Manter em pleno funcionamento as atividades disponibilizadas pelo Centro Cultural Matarazzo;

 

  1. Revisar e aprimorar as regras para o funcionamento dos cursos terceirizados que funcionam no Centro Cultural Matarazzo;

 

  1. Elaborar e implementar cursos terceirizados de artes no CEU “Professor Samuel Brondi” e nas Praças da Juventude da Cohab, do Conjunto Habitacional Ana Jacinta e do bairro Humberto Salvador, nos moldes dos cursos terceirizados existentes no Centro Cultural Matarazzo.

 

 

 

 

DA POLÍTICA REFERENTE AO PORTAL TRANSPARÊNCIA

 

  1. Nomear comissão técnica para revisão do Portal da Transparência do

município, tendo em vista os referenciais estipulados pelo Ministério Público

Federal no projeto “Ranking da Transparência”. A comissão será formada nos

primeiros 30 dias de governo e será composta por: 2 membros indicados pelo executivo municipal;  2 membros indicados pela UEPP – União das Entidades de Presidente Prudente e região.

 

 

 

DA POLÍTICA REFERENTE À FUNDAÇÃO INOVA

 

  1. Revisar a composição do Conselho Curador da Fundação Educacional Vicente Furlanetto, para contemplar a inclusão de todas as instituições de ensino (técnico, superior e de pós-graduação) do município, e se necessário realizar as novas nomeações no prazo de 30 dias.

 

 

 

 

DA POLÍTICA REFERENTE À POLOIN

 

  1. Nomear comissão técnica para revisão da LEI 8.323/2013 que instituiu o ISS software no município. A comissão será formada nos primeiros 30 dias de governo e será composta por: 2 membros indicados pelo executivo municipal;  2 membros indicados pela Associação das Empresas de Software do Oeste Paulista (POLOIN).

 

 

 

 

DA POLÍTICA REFERENTE À CODEPP

 

 

  1. Alterar o caráter consultivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento

Econômico de Presidente Prudente (CODEPP) para deliberativo, bem como fazer todas as alterações legais e necessárias em seu estatuto para que assim possa atuar;

 

 

  1. Provisionar anualmente recursos financeiros para que Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente desenvolvam projetos e planejamentos estratégicos em suas respectivas área de atuação.

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