O presidente da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região), Marcos de Carvalho Lucas, entregou na manhã desta quinta-feira (11) o documento com propostas ao desenvolvimento econômico e social ao Governador João Doria Junior, durante sua rápida passagem por Presidente Prudente para a inauguração do 8º Batalhão de Ações Especiais (Baep) que aconteceu no 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (18º BPM/I).

No ofício entregue em mãos ao Governador, a UEPP ressaltou que Presidente Prudente é a “capital” de um polo regional formado por mais de 50 municípios e densidade populacional de mais de 1 milhão de pessoas, contudo, a região está isolada do progresso do restante do Estado, em muito pelo fato da pouca representatividade política e do distanciamento dos grandes centros econômico/financeiro.

 

 

Nesse sentido, a entidade apontou algumas reivindicações, extraídas de prévios debates entre a sociedade civil organizada com base na guerra fiscal, eventual concessão do novo terminal de passageiros no Aeroporto de Prudente, contra partidas para a compensação fiscal, a utopia do trecho ferroviário Pres. Epitácio x Ourinhos x Sorocaba e a regularização fundiária do Pontal do Paranapanema.

 

 

 

 

Reivindicações

GUERRA FISCAL: Presidente Prudente está a 90 km de distância tanto do Mato Grosso do Sul quanto Paraná, regiões as quais são assediadas com incentivos fiscais e outros benefícios naturais pela busca de desenvolvimento para seus estados. A UEPP lembrou que é preciso acabar com esse modelo tributário o qual leva a este tipo de guerra fiscal e há uma necessidade urgente para que a região “entre no radar” de investimentos e novos empreendedores.

 

NOVO TERMINAL DE PASSAGEIROS (EVENTUAL CONCESSÃO) NO AEROPORTO ESTADUAL DE PP: Faz-se urgente a ampliação no aeroporto Adhemar de Barros e a implantação de um HUB de transportes multimodal, interligando o Aeroporto de Presidente Prudente, Porto de Presidente Epitácio (Rio Paraná) e a Ferrovia trechos Epitácio x Ourinhos x Sorocaba (RUMO/ALL) e a Ferrovia Norte/Sul, em instalação;

 

COMPENSAÇÃO FISCAL (CONTRA PARTIDAS): Foi solicitado benefícios fiscais, repasses financeiros ou ações politico-administrativas como o fortalecimento orçamentário das Santas Casas, cujo atendimento tem sido feito com muito atraso e de forma precária pelo SUS. Nestes locais é necessário fortalecer o atendimento primário/ambulatorial, pois desta forma se evita uso exacerbado de ambulâncias para transporte a centros médicos mais amplos, como Presidente Prudente, representando economia de recursos e mais conforto aos pacientes. Outra contra partida é a ajuda do Estado de São Paulo para que o Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente seja credenciado no sistema publico de saúde (SUS).

 

 

TRECHO FERROVIÁRIO PRESIDENTE EPITÁCIO X OURINHOS X SOROCABA: Foi destacado que em breve será implantando no Estado de São Paulo o atual Plano de Desenvolvimento de Transporte e Logística, que pretende descentralizar os eixos de distribuição de carga, que elegeu cidades como Campinas e Sorocaba para serem polos de estocagem e escoamento, isolando o Oeste Paulista. Que seja exigido do Governo Federal investimentos e recuperação dos trechos que a RUMO sucateou e entregou ao abandono.

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Governos anteriores regularizaram lotes de até 30 módulos fiscais/500 hectares. Esse limite merece revisão para a pacificação da questão fundiária no Pontal do Paranapanema, que é causa de insegurança jurídica que paira sobre a titularidade dessas áreas. A ampliação do limite atual de 15 módulos fiscais para pelo menos 30, abrangerá grande parte dos proprietários que podem ter suas áreas sujeitas às legitimações de posse previstas nas Leis nº 11.600/2003 e 14.750/2012, regulamentadas respectivamente pelos Decretos nº 48.539/2004 e nº 59.111/2013.

 

A visita

Em função dos 100 primeiros dias de Governo, em sua passagem por Presidente Prudente, João Doria também anunciou o início das atividades dos Baeps de São José do Rio Preto e de São Paulo e dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) 1 e 2 do município de Pacaembu. Também entregou obras de duplicação e modernização da SP 425 entre Prudente e Pirapozinho e assinou a liberação de mais de R$ 3 milhões a 13 municípios da região com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal (Fundespar). Por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp, também assinou a entrega de títulos de domínio de propriedade em dois municípios do Pontal do Paranapanema.

 

Baep

Formada por 285 militares, a tropa especializada trabalhará no combate ao crime de maneira mais ostensiva na região. Doria salientou que todos os policiais do Baep passaram por treinamento com disciplinas específicas do treinamento da Rota, do 2º Batalhão de Choque, do 3º Batalhão de Choque, dos Comandos e Operações Especiais (COE) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Em seu discurso, o Governador lembrou que nos últimos 10 anos, o Estado tinha cinco batalhões em São Paulo, mas que nos últimos 100 dias, já são oito. “Até o final do meu mandato serão pelos menos 17, além disso, tanto a Polícia Militar quanto a Civil do Estado de São Paulo será a mais bem remunerada do Brasil”, garantiu.

 

O foco do Baep será o patrulhamento tático, gerenciamento de crise, negociações com reféns, busca e apreensão de artefatos explosivos, patrulha em locais de risco, ações táticas especiais, controle de multidões e policiamento em manifestações. “Aqui em São Paulo, ninguém será refém de bandido, é a polícia na rua fazendo seu dever para proteger o cidadão de bem”, ressaltou.

 

 

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