Com o objetivo de dialogar sobre o papel da sociedade no combate à corrupção, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) recebeu nesta quinta-feira (25) na Casa do Médico, Nicole Verillo, fundadora e coordenadora da Transparência Internacional - Brasil. A Transparência Internacional (TI) trabalha no combate à corrupção junto aos setores privado e público e sociedade civil, de forma sistêmica no país. Entre suas linhas de atuação estão a ampliação da participação da sociedade nesta luta, o fortalecimento da integridade no setor privado e nos governos, e a liderança do processo de construção das Novas Medidas contra a Corrupção – o maior pacote anticorrupção do mundo, que tem forte ênfase na prevenção e no controle social e que contou com a participação da população brasileira. De acordo com Nicole, as 10 Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal, foram importantes porque buscaram dar resposta a esse problema social e porque mobilizou milhares de brasileiros em torno delas, mas era limitado por ter a visão de uma só instituição e medidas controversas. “Na época, a TI apoiou as 10 Medidas, mas com ressalvas, pois considerávamos algumas questões perigosas”, destacou. Após o projeto das 10 Medidas ter sido desvirtuado pelo Congresso na noite do acidente aéreo do time da Chapecoense, a Transparência Internacional - Brasil começou a fazer um mapeamento nos 110 países onde está presente e verificou quais são as melhores legislações e como países que tiveram queda no Índice de Percepção conseguiram esse resultado. Centenas de organizações foram convidadas a contribuir com novas ideias, ao passo que especialistas, redatores e revisores se engajaram na elaboração das propostas. “Iniciamos com 84 propostas e consultamos 373 instituições brasileiras e sociedade civil para captar opiniões sobre as propostas necessárias. Convocamos 200 especialistas para redigi-las no formato de projeto de lei”, contou. A TI e a FGV, coordenadoras deste processo, adotaram ainda uma metodologia de “revisão às cegas”. A ideia era promover maior imparcialidade à discussão e combater a polarização política e ideológica do país. O processo também se beneficiou de uma consulta pública de três meses via internet que teve 900 participantes e 400 emendas de alteração. Ao cabo deste processo amplo e democrático, foram concluídas as 70 Novas Medidas Contra a Corrupção. Dente suas propostas, estão, por exemplo, o processo legislativo participativo, a regulamentação do lobby, a conscientização da importância da luta anticorrupção nas escolas, a proteção ao denunciante e a seleção dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas. Respeitando as ideologias e de forma apartidária, a TI e outras cinco organizações da da sociedade civil se uniram para divulgar as Novas Medidas em 2018 por meio da campanha Unidos Contra a Corrupção. No período pré-eleitoral, 599 candidatos ao Congresso Nacional apoiaram essa nova agenda para o Brasil. Ao final das eleições, 45 destes candidatos comprometidos saíram vitoriosos. Hoje, o grupo comprometido com as Novas Medidas já conta com 62 parlamentares (49 deputados e 13 senadores). O Índice de Percepção da Corrupção da TI, que é medido em 180 países e territórios, utiliza uma pontuação de 0 a 100, em que zero representa maior nível de percepção e 100 maior percepção de integridade. O Brasil somou somente 35 pontos em 2018, tendo sido aquela a menor pontuação desde 2012 e a terceira maior queda consecutiva. Na posição de número 105 no ranking, o Brasil empatou com Costa do Marfim, Timor Leste, Zâmbia, Argélia e Armênia. Os três países mais íntegros são Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia; e na lanterna encontra-se Sudão do Sul, Síria e Somália. Ao ser questionada sobre recentes avanços importantes na luta anticorrupção e porque o Brasil pirou no índice, Nicole explicou que escândalos, como os revelados pela Operação Lava-Jato, podem ter como efeito o aumento da percepção. Colabora muito para isso também o fato de o Brasil não ter avançado de forma expressiva em novas políticas públicas contra esse problema social. “Além da questão da punição ao crime de corrupção, é preciso avançar na prevenção e realizar mudanças sistêmicas. Se isso não acontecer, o Brasil corre o risco de seguir em queda”, salientou Nicole. Nicole destacou que a participação da sociedade é fundamental, pois é a população que vive cotidianamente as carências do município. Segundo ela, atuações funcionais podem ser praticadas na cobrança de deputados e/ou senadores da região para que apoiem as Novas Medidas e elaborem pautas com foco no aprimoramento da transparência no município. Além disso, a população deve participar de audiências públicas e atuar em entidades e conselhos de desenvolvimento e verificar com regularidade o portal da transparência da sua cidade. “Não há como combater a corrupção sem a participação da sociedade”, salientou Nicole. Ao final, Nicole elogiou o trabalho que é realizado pela UEPP e destacou o ofício que a entidade entregou ao Governo Municipal com propostas para reformulação da página do Portal da Transparência onde constam informações relativas da administração, sobretudo, para que contemple o cidadão ao acesso transparente, sem a burocracia de se identificar.