Na manhã desta quinta-feira (02/12), a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) realizou o Workshop “Regularize Já”, focado na regularização fundiária no Pontal do Paranapanema. Organizado em parceria com a Unipontal e o Sicoob Paulista, o evento lotou o auditório da Fundação Inova Prudente e reuniu prefeitos, empresários, entidades e produtores rurais. Foram respeitadas as medidas de segurança contra a Covid-19, como uso de máscara e álcool-gel.

 

Representando o Instituto do Oeste Paulista Turismo e Eventos, Coronel Saraiva abordou sobre as potencialidades da região quanto ao turismo emissivo, receptivo, religioso, cultural e rural; necessidade de fomento à produção rural, à agricultura familiar; o apoio aos grupos organizados e ao centro tecnológico da batata-doce. Com relação à agricultura familiar, frisou as orientações técnicas e incentivo ao empreendedorismo rural por meio da obtenção de créditos e segurança jurídica.

 

Em seguida, o engenheiro agrônomo da CATI/CDRS, João Menezes de Souza Neto apresentou estudo da UNECE (Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa), de 1996, e salientou os benefícios da regularização fundiária. “Nossa região é a melhor fronteira agrícola do Brasil, no entanto, a falta de regularização nas terras gera um problema regional de desenvolvimento econômico”, falou

 

Dentre os benefícios da regularização, destacou: a segurança sobre o domínio da terra e de crédito; monitoramento de mercados de terra; redução das disputas territoriais; facilitação para a Reforma Agrária; melhoramento do planejamento urbano e o desenvolvimento de infraestrutura; produção de informações estatísticas etc.

 

O advogado Renato Lopes ressaltou que existe um Projeto de Lei tramitando na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o PL 410/2021, no entanto, de acordo com Lopes, é limitado à regularização de lotes em assentamento. “Esse PL não vai além dos 15 módulos fiscais, já existentes na Lei 11.600, salvo em meu entendimento”, disse.

 

Presente no evento, o Prefeito de Pres. Prudente, Ed Thomas, que também preside a Unipontal, frisou que a falta de regularização das terras impede o crescimento e o desenvolvimento em todos os segmentos, por isso, convocou entidades de classe, sociedade civil, prefeituras e empresários para, caso seja necessário, realizar um grande manifesto pela regularização no Pontal. “Os empreendedores só investem quando se tem documento”, pontuou Ed Thomas.