Um dos principais objetivos da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) é buscar e apoiar pautas que colaborem com o desenvolvimento da região. Assim, a entidade entende que a destinação de parte do imposto de renda devido pelo contribuinte é uma oportunidade que necessita de maior divulgação e conscientização. A entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) inicia neste 15 de março, com prazo final em 31 de maio.
Pessoas físicas têm a opção de contribuir com as entidades do município que assistem crianças, adolescentes e idosos, por meio da destinação de 6% do imposto devido para os fundos municipais do Gepac (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança) e do Gepai (Grupo de Empresários e Profissionais Amigos do Idoso). Em Prudente, o Gepac beneficia cerca de 30 projetos de 14 entidades, que assistem cerca de 214 mil crianças e adolescentes, além de 10 voltadas à saúde do idoso.
Conforme o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), a PF interessada em destinar os 6% do IR à campanha deve comunicar ao seu contador. Nesta fase, os 6% serão divididos em 3% para cada fundo. No caso de PJ, é possível fazer a destinação de 1% do IR devido à Receita Federal.
Em ambos os casos, a destinação não acarreta nenhum ônus ao doador, já que se refere apenas à parte do valor do imposto que deveria ser pago à Receita Federal. Quando optam pela doação, os doadores retêm no município os valores que iriam para o governo federal.
Aumento
A Receita Federal aumentou o limite de quem é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. Assim:
- O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
- O limite de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
- Receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.
Serviço
O site do Gepac, www.gepac.gov.br, possui todas as informações e orientações. Vale destacar que contadores são parceiros e podem orientar a realizar essa operação no programa da Receita Federal.