Representantes de seis entidades da região de Presidente Prudente entregaram na manhã desta sexta-feira (19) ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), um documento em que reivindicam a concessão de incentivo fiscal para o Oeste Paulista. Alckmin se reuniu com o grupo regional no aeroporto de Presidente Prudente, onde desembarcou para uma agenda de compromissos na região, e afirmou que vai analisar as propostas apresentadas no documento, que também inclui outras reivindicações. O governador aproveitou para manter a tradição de tomar café no terminal. As entidades reivindicaram a criação de uma Zona Especial de Desenvolvimento (ZED), que contemplaria um território pré-estabelecido, ao longo da divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul, no Oeste Paulista, submetida a uma disciplina fiscal que poderia valer por tempo determinado. Na carta, as entidades apontam que os municípios da região são prejudicados pela política de incentivos fiscais praticada pelo vizinho Estado do Mato Grosso do Sul e ressaltam que toda a 10ª Região Administrativa sofreu um processo de redução das suas indústrias. O documento entregue ao governador cita que a própria Constituição Federal estabelece que qualquer benefício fiscal no âmbito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) depende de autorização unânime dos demais Estados, mediante convênio específico celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Mas, apesar disso, as entidades salientam que é possível a implantação de uma área incentivada somente pelo ICMS, nos moldes das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), sem a necessidade de investimentos expressivos e sem qualquer espécie de renúncia fiscal. Segundo a carta entregue a Alckmin, as operações internas com mercadorias destinadas à utilização como insumo pelas indústrias localizadas na ZED seriam contempladas com o diferimento do lançamento do ICMS sobre elas, incidente nos mesmos moldes dos regimes especiais concedidos hoje para algumas empresas predominantemente exportadoras. Nas operações de aquisições de mercadorias efetuadas por indústrias localizadas nesta zona especial de estabelecimentos fornecedores paulistas, seria aplicado o instituto do diferimento, de forma a reduzir o custo da matéria-prima e dos insumos. Segundo as entidades que assinam a carta, a medida sugerida estimularia a instalação de empreendimentos industriais na área abrangida pelo incentivo, sem que isso resultasse em qualquer violação à ordem jurídica em vigor. “O principal atrativo dessa medida para os aludidos empreendimentos seria a possibilidade de aquisição de insumos a um custo menor pelo diferimento, os quais somente experimentariam o ônus tributário do ICMS, na hipótese de operações não destinadas ao exterior, por ocasião da posterior saída dos produtos fabricados com os referidos insumos a contribuinte ou consumidor brasileiro”, explica o documento. De acordo com as entidades, “trata-se de um considerável incentivo em contraposição aos demais estabelecimentos que, de ordinário, adquirem as mercadorias com o custo do ICMS incluído” e “tal situação não implicaria em renúncia de receita por parte do Estado”. “Precisamos de um esforço político para que a região, que deixou de ter muitos investimentos, consiga um desenvolvimento contínuo e acreditamos que o governador esteja com os olhos voltados para ajudar no interesse regional”, afirmou, após o encontro com Alckmin, o diretor regional do sistema Fiesp/Ciesp, Wadir Olivetti Júnior. Pauta A lista de reivindicações feitas pelas entidades da região ao governador Geraldo Alckmin também inclui a solução do problema fundiário do Pontal do Paranapanema, a duplicação da Rodovia Assis Chateaubriand, a extensão da Rodovia Castelo Branco até a Assis Chateaubriand, a retomada do transporte ferroviário e a redução dos custos dos pedágios. O documento é assinado por representantes da Associação das Agências de Viagens Independentes do Interior do Estado de São Paulo (Aviesp), da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente (ACE), da Unidade de Entidades de Presidente Prudente (Uepp), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) Agenda Depois de desembarcar no aeroporto de Presidente Prudente, Geraldo Alckmin seguiu para Martinópolis, para lançar as obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares. O investimento no trecho entre os kms 523,8 e 536,9, que corta os municípios de Rancharia, Martinópolis e Regente Feijó, será de R$ 26, 3 milhões. Em seguida, a agenda oficial de Alckmin prevê a assinatura da autorização para o início das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Quatá com a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Em Bastos, às 14h, Alckmin inaugura a nova ala do laboratório de Bromatologia e de Análises Microbiológicas da UPD. As obras foram conduzidas com o objetivo de melhorar o atendimento aos produtores avícolas da região, que necessitam de uma monitoria periódica por meio de análises laboratoriais da água utilizada nos armazéns de processamento de ovos. Já às 14h30, será aberta oficialmente pelo governador a 54ª Festa do Ovo.   Fonte: Ifronteira.com