Na próxima terça-feira (28/06), a partir das 14h30, acontece audiência pública virtual para discutir o Orçamento Estadual para 2023. São convidados membros de diferentes setores da sociedade e população da 10ª Região Administrativa de Presidente Prudente para indicar as necessidades prioritárias de investimento e desenvolvimento municipal.
A audiência pública regional é promovida pelo governo de São Paulo e organizada pela Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão e pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todas as contribuições registradas serão encaminhadas aos órgãos setoriais para análise e validação, com o objetivo de compatibilizá-las com os Programas Orçamentários, subsidiando a elaboração da LOA de 2023.
Como participar?
Os interessados em participar da audiência devem acessar os sites Audiências do Orçamento (audienciasdoorcamento.sp.gov.br) e Secretaria de Orçamento e Gestão (www.planejamento.sp.gov.br), nos quais é também publicada a metodologia que orientará a realização da audiência. A reunião pode ser acessada pelo aplicativo Teams. Na data da audiência, o link também estará disponível no Portal da Secretaria de Orçamento e Gestão.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado que são associadas aos programas definidos no PPA (Plano Plurianual) e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) daquele ano.