Conforme noticiado no portal G1 na última segunda-feira (09), uma ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Presidente Prudente aponta um suposto prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos municipais decorrentes de contratos firmados entre os anos de 2011 e 2016 entre a Prefeitura e a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) para a execução de serviços de sinalização de trânsito na cidade.   Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Creste pede a condenação, com base na Lei de Improbidade Administrativa, do ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”, de três ex-secretários municipais de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, Ayrton Carlos Dias, Luiz Abel Gomes Brondi e Oswaldo de Oliveira Bosquet; e da Prudenco.   De acordo com Creste, os contratos foram firmados com dispensa de licitação e, em resumo, na execução dos compromissos, a Prefeitura fornecia o material e a Prudenco, a mão de obra, “tão somente”. Segundo os dados contabilizados pelo MPE, os valores dos contratos totalizaram R$ 6,4 milhões. “Contudo, se o município tivesse optado pela execução direta dos serviços, ou seja, com funcionários próprios e concursados, teria economizado a quantia de R$ 2.309.768,20 ao longo de todo o período contratual”, destaca Creste.   Segundo o MPE, a Prudenco informou que utilizou 26 empregados públicos na execução dos contratos mencionados, mas esses trabalhadores não atuaram todos ao mesmo tempo. Publicado no G1, Creste cita na ação que a Prefeitura pagou e a Prudenco cobrou e recebeu como se fossem os seus empregados os únicos responsáveis pela fabricação e pela reforma de placas. Quanto aos demais serviços, segundo Creste, a Prefeitura pagou e a Prudenco cobrou e recebeu sem levar em conta que, na execução dessas atividades, também atuavam três funcionários públicos do município.   O custo do trabalho de cinco funcionários do município não foi glosado ou subtraído dos pagamentos efetuados à Prudenco, de modo que, segundo Creste, a quantia paga a maior à companhia ao longo de todo o período de contrato foi de R$ 1.006.243,30. Para o promotor de Justiça, “a quantia paga a maior e indevidamente deverá ser restituída pela Prudenco”, sem prejuízo da condenação solidária do ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”.   Versão A comunicação da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) entrou em contato com Milton Carlos de Mello Tupã, Luiz Abel Gomes Brondi (atual secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), Oswaldo de Oliveira Bosquet, Ayrton Carlos Dias e Prudenco para posicionamento da acusação.   Milton Carlos de Mello Tupã retornou nosso contato e afirmou “Não tem versão, tem verdade. Isso não existe”, disse. Luiz Abel Gomes Brondi: não se manifestou. Oswaldo de Oliveira Bosquet afirmou que foi ouvido como testemunha nesse caso pelo Promotor Marcelo Creste. “Não sei do que se trata a acusação, ainda não tenho conhecimento, por isso, não como me manifestar a respeito. Só sei que não fiz nada de errado", disse.   Ayrton Carlos Dias disse não ter ciência sobre a acusação, e por qual motivo eventualmente foi citado, pois até o momento não recebeu notificação.   Prudenco: em contato por e-mail, a Prudenco informou que que ainda não recebeu a notificação oficial do Ministério Público Estadual sobre a ação referida, portanto se reserva a aguardar a notificação para se posicionar.     Fonte: G1 Pres. Prudente