A Prefeitura de Presidente Prudente instituiu nesta segunda-feira (23/08) o Programa Pague Já Prudente - PPJ 2021. O desconto é concedido para os munícipes regularizarem seus débitos em atraso, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e outros tributos vencidos.
Até dezembro, podem ser negociados débitos em atraso, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de contribuintes inscritos ou não em Dívida Ativa, desde que vencidos; ISS (Imposto Sobre Serviço), contratos permissão de uso, tarifas, taxas de fiscalização, alvarás e outros.
Os descontos em juros e multas são: 100% (até 30/09); 80% (até 30/10); 60% (até 30/11) e 50% (até 28/12).
No entanto, conforme publicado no Diário Oficial, em caso do nome já ter sido incluído no SPC/Serasa, haverá custos de cartório a cargo do devedor.
Para pagar, o munícipe deve comparecer pessoalmente na Prefeitura ou acessar o site presidenteprudente.sp.gov.br e emitir o boleto.
Devedores
Somente em Prudente, são 47 mil pessoas que estão em dívida com o IPTU, totalizando cerca de R$217 milhões.
Impostos
A Constituição Federal reserva aos municípios a cobrança e arrecadação do ISS, IPTU e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), além das taxas e contribuições de melhorias. Tudo entra como receita para o governo que deve utilizar tais valores de acordo com o estabelecido no orçamento anual, no Plano Plurianual e nas diretrizes orçamentárias. Se bem aplicada pela Prefeitura, a arrecadação traz conforto e qualidade de vida dos cidadãos.