Presidente Prudente encerrou o ano de 2025 com 5.777 novos registros de Microempreendedores Individuais (MEIs), número que representa um crescimento de 16,2% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 4.968 aberturas. Os dados são do painel Data Sebrae, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em informações da Receita Federal do Brasil.
O avanço no número de MEIs reforça a importância do microempreendedorismo para o desenvolvimento econômico do município. Os microempreendedores individuais desempenham papel fundamental na geração de emprego e renda, além de movimentarem diversos setores da economia local, como comércio, serviços e produção, contribuindo diretamente para o fortalecimento do mercado interno.
A formalização como MEI também possibilita maior segurança jurídica aos empreendedores, acesso a benefícios previdenciários e melhores condições para crescer de forma sustentável, o que impacta positivamente toda a cadeia econômica da cidade.
*Sebrae-SP regional*
Em Presidente Prudente, o Escritório Regional do Sebrae-SP está localizado na Avenida Washington Luiz, 466, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (18) 99185-3036 ou pelo telefone 0800 570 0800, canal gratuito de atendimento do Sebrae-SP, disponível 24 horas por dia.
Obrigações do MEI em 2026
Desenquadramento
MEIs desenquadrados têm até 31 de janeiro para solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI e voltar a atuar como MEI. O desenquadramento ocorre por pendências fiscais ou cadastrais, como atraso no DAS, falta da Declaração Anual ou dívidas, que podem ser regularizadas. Já o excesso de faturamento acima de R$ 81 mil impede o reenquadramento no mesmo ano, exigindo a migração para Microempresa (ME).
Como saber se estou enquadrado
Acesse o Portal do Simples Nacional, vá em "Consulta Optantes", digite seu CNPJ e veja se aparece a mensagem "Não optante pelo Simples Nacional" ou uma data de exclusão; se sim, você foi desenquadrado e precisará verificar o motivo e tomar as providências para regularizar ou fazer um novo enquadramento, o que pode ser feito também pelo e-CAC ou no Portal do Empreendedor.
Declaração anual
Até 31 de maio, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está disponível para o preenchimento, e mesmo quem não teve faturamento no ano anterior precisa fazer essa declaração.
Reajuste do DAS-MEI
Todo mês, o MEI precisa pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) . Em 2026, o valor mensal sofrerá reajuste e deve variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade. O valor do DAS inclui contribuição ao INSS, que acompanha o salário mínimo, além de ICMS ou ISS, conforme a atividade do MEI.
