Conforme publicado no jornal Folha de SP desta quarta-feira (28), o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado federal Cacá Leão (PP-BA), afirmou que abandonou a ideia de engordar em R$ 2 bilhões o fundo eleitoral destinado às campanhas de 2020. O principal mecanismo de financiamento público dos candidatos elevava R$ 3,7 bilhões para o próximo ano (quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras). O governo de Jair Bolsonaro tem que enviar ao Congresso até sábado (31) a sua primeira proposta de orçamento para 2020. Cabe aos deputados se senadores votarem a proposta, que pode ser alterada por eles. Não há prazo para análise do texto, mas a votação pode ocorrer até final deste ano. O recuo de Cacá Leão não significa que o valor do fundo eleitoral permanecerá em R$ 1,7 bilhão, já que na votação para 2020, os congressistas podem estabelecer outro valor. Há pressão para elevação da verba sob o argumento de que o número de candidatos de uma eleição municipal é bem maior do que o número de candidatos das eleições para presidente, governos estaduais, Congresso e Assembleias. Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão. Apesar da proibição do STF, há brechas que mantêm o desequilíbrio em prol dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento – ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura. Fonte: Jornal Folha de SP Foto: internet