A partir do próximo 02 de abril, estará disponível para consulta pública no site do CIRSOP (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos) o documento para projeto licitatório que visa selecionar a futura concessionária para a gestão do manejo em dez municípios do oeste paulista. O período será de 30 dias, onde a população poderá dar sugestões de aperfeiçoamento. Além disso, será realizada audiência pública para esclarecimentos.
De acordo com o CIRSOP, os municípios beneficiados serão Álvares Machado, Caiabu, Paraguaçu Paulista, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito. O processo licitatório irá selecionar a empresa que irá assumir, a partir de 2025, os serviços de coleta (exceto Presidente Prudente), transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos comuns gerados nas residências e nos resíduos de grandes geradores equiparados a doméstico pelo período de 30 anos no modelo de contrato de concessão, que será supervisionado pelo CIRSOP e pela ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
O objetivo é que, com o contrato, os municípios passam a cumprir as exigências determinadas pelas legislações federal e estadual de máximo aproveitamento dos resíduos por meio de compostagem, reciclagem, aproveitamento energético e outras destinações. O projeto também prevê a valorização das cooperativas e associações de catadores e a implantação de programa de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância de se reduzir a geração de resíduos e de contribuir com a coleta seletiva.
Assim, a futura concessionária terá que fazer investimentos em novas estruturas, como uma central de tratamento, e atingir as metas definidas por lei para a região, entre elas a de reduzir 14,4% no volume de resíduos aterrados no décimo ano de concessão e aumentar a recuperação de recicláveis, que hoje não alcança 5%, para 14,9%.
Já a estruturação da concessão está sendo financiada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP CAIXA), com coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República e apoio do Ministério das Cidades.
Serviço
O documento para consulta pública estará disponível a partir de 02 de abril no site cirsop.sp.gov.br