Representada pelo presidente Renato Michelis, e pelos ex-presidentes Renato Mungo e José Maurício Leme Jr., a UEPP participou na manhã desta quarta-feira (19) da mesa solene da audiência pública na Câmara Municipal, a qual debateu os problemas na linha férrea de Presidente Prudente. A solicitação da audiência foi de autoria do vereador Demerson da Saúde, por meio do abaixo-assinado de populares com 134 assinaturas.

 

Em nome da UEPP na tribuna, Renato Mungo ressaltou que o tema linha férrea está na sintonia da entidade há cerca de uma década. “Brigamos muito pela reativação, pensando no que seria o ideal para a nossa região, mas hoje, talvez, o cenário seja outro”, iniciou. “Caminhamos juntos, quando fomos amicus curiae, em dois processos da Justiça Federal, sendo um da execução de um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] em que a RUMO tem obrigação de manter a linha férrea em condições trafegáveis, e a outra onde a concessionária ingressou com uma ação, visando o equilíbrio contratual, e devolver o nosso trecho”, informou o ex-presidente.


Em seguida, Mungo lembrou que o problema é que na época da concessão, a linha da Alta Sorocabana foi inserida na Malha Sul, malha essa que a concessionária tem interesse, criando-se então um imbróglio com a ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre]. “Ou seja, eles não têm interesse em nossa linha férrea, assim como outras espalhadas pelo país, mas têm na Malha Sul. Hoje, a RUMO responde a uma multa que deve ultrapassar R$500 milhões. Os dois processos seguem e nós acompanhamos”, salientou.

 

Ainda, Mungo disse que a última atualização repassada pelo MPF é que a RUMO aceitou um diálogo para a possibilidade de restituição da linha férrea. “Por se tratar de uma concessão com a União, que teria passado ao Tribunal de Contas o cálculo do montante da indenização da rescisão contratual. Devolvendo o trecho resolveria em parte, já que teríamos ainda a indenização referente o descumprimento de zelar da RUMO”,  disse. Mungo sugeriu que cada município poderia ingressar com uma ação judicial pelos prejuízos ocasionados pela falta de manutenção ao longo desses anos.

 

Participativa, a UEPP entende que sem o desenvolvimento não será possível retirar dependentes químicos das linhas, pois a ferrovia não está em pertencimento do município. “É muito salutar pensarmos em uma medida comum, mas conhecendo o descaso que nós vimos dessa empresa, sem uma medida judicial e financeira, não teremos medidas efetivas”, pontuou o ex-presidente da UEPP.

 

 

Ao final, o procurador-chefe da Procuradoria da República em Presidente Prudente, Dr. Luís Roberto Gomes, pontuou algumas questões sobre a finalização do processo de devolução, já que a RUMO não tem interesse em operar na região. Sobre a situação atual, o promotor explicou que o primeiro entrave é o cálculo da indenização.

 

A audiência

Dentre as problemáticas apresentadas em decorrência do abandono da linha férrea, foi discutido sobre prejuízos ao comércio local, necessidade de revitalização e enfrentamento de situações de criminalidade. “Temos um elefante branco no município, e precisamos de uma força-tarefa conjunta e diferenciada para acabar com essa vergonha para Presidente Prudente, dando um caminho direcionado na saúde pública e segurança pública” discorreu o parlamentar. 

 

O Promotor de Justiça Dr. Jurandir José dos Santos salientou, por exemplo, que a preocupação do Ministério Público, já que, segundo ele, uma “cracolândia” já é realidade em Presidente Prudente. “Quando pensamos em linha férrea no Estado de São Paulo, há um estigma além da linha, o que não deveria trazer um demérito para os moradores vizinhos, mas traz, pois há invasões e abandonado da própria concessionária, a qual deveria zelar”, destacou. “Temos que levar a ata desta audiência à RUMO, para que se não for de interesse deles, ao menos ceda ao município para que haja um projeto de urbanização e revitalização”, comentou o Promotor.