A UEPP participou na manhã desta sexta-feira (14), do lançamento oficial da segunda fase do Programa 'Aprova Prudente Digital', que aconteceu no Paço Municipal de Presidente Prudente. Com a Lei assinada pelo prefeito Ed Thomas, agora Residências Unifamiliar, com áreas entre 70,01m² e 150,00m², terão permissão automática para aprovações de projetos, bem como a liberação de alvarás de execução para áreas comerciais de até 150,00m². Na primeira fase, a liberação automática era limitada a construções residenciais de até 70m².
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Fernando Castilho, a iniciativa não elimina a fiscalização, nem o trabalho dos profissionais essenciais em uma obra; além disso, a exigência do protocolo de documentações e o Habite-se continuará vigente. O objetivo é apenas agilizar e facilitar o andamento dos projetos. "Ainda temos um longo caminho a percorrer, como a necessidade de mais recursos para fiscalizar obras maiores. Por isso, até o momento, o limite será de 150m²", destacou Castilho.
Ed Thomas ressaltou a participação do Codepp (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente) na criação do projeto em meados de 2019 e 2020. Segundo, essa participação demonstra que a sociedade civil organizada não apenas identifica problemas, mas também oferece soluções práticas e eficazes.
O presidente da UEPP, Renato Michelis, reforçou dizendo que atualmente a cidade vive um amadurecimento da relação social com Poder Público. “Tenho a percepção de uma sociedade civil muito mais fortalecida do que há alguns anos, que agora trabalha junto e em prol da comunidade, tentando buscar melhores iniciativas para o desenvolvimento regional", opinou.
Aprova Digital
As solicitações podem ser feitas na plataforma digital: presidenteprudente.aprova.com.br