Nesta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo promoveu no Centro Cultural Matarazzo a terceira audiência pública sobre o PPA (Plano Plurianual) 2020/2023 e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A reunião teve o propósito de definir ações que o governo deve priorizar na elaboração do orçamento para a região.   De acordo com o diretor regional da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Francisco Torturello, as sugestões vêm de áreas concentradas principalmente da saúde, educação, agricultura, turismo, esportes, áreas sociais, e de todas as secretarias de Estado. “Além disso, todos os deputados estaduais têm um valor determinado do orçamento e que também poderão destinar às regiões, as chamadas emendas impositivas”, disse.   As demandas apresentadas serão registradas e encaminhadas aos diversos setores de governo, e, posteriormente, serão publicadas nos portais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Transparência Estadual. “Vamos trabalhar no sentido de viabilizá-las e fazer com essas tenham energia junto aos programas do Estado e porque não dizer, acatá-las no processo de desenvolvimento do planejamento e melhoria das condições de vida da sociedade”, destacou Torturello.   O secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, disse que a interação entre o Governo e os cidadãos é fundamental para o aprimoramento da gestão pública do Estado. “É através do debate, da troca de ideias, de críticas construtivas e da transparência absoluta que a máquina pública funcionará de maneira adequada, por isso é de extrema importância a participação da sociedade nesse processo", frisou.   Presentes Participaram prefeitos, vereadores e representantes de 53 municípios da 10ª Região Administrativa (RA), além do novo diretor regional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Milton Carlos de Mello (Tupã). Com dois deputados estaduais eleitos em Pres. Prudente e um em Dracena, apenas Ed Thomas (PSB) esteve presente.     UEPP Nesse contexto, no dia 26 de junho, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) entregou ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o ofício que trata sobre desenvolvimento econômico e social da região do Oeste Paulista. No documento, a entidade apontou algumas reivindicações extraídas de debates entre a sociedade civil organizada com base na guerra fiscal, eventual concessão do novo terminal de passageiros no Aeroporto Estadual de P. Prudente, contra partidas para a compensação fiscal, fortalecimento orçamentário das Santas Casas, credenciamento do HRCPP ao SUS, apoio para o retorno do trecho ferroviário Pres. Epitácio x Ourinhos x Sorocaba e a regularização fundiária do Pontal do Paranapanema. LOA e PPA Dentre seus objetivos, a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a programação das despesas para o exercício financeiro. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.   Fonte: Jornal O Imparcial / Portal Prudentino