Convidada, a UEPP (União das Entidades de Pres. Prudente e Região) esteve presente na reunião que tratou sobre a viabilidade da regularização fundiária do Pontal do Paranapanema na tarde desta segunda-feira (29) na Fundação Inova Prudente. Na ocasião, em companhia dos diretores Flávio Fernandes e José Maurício Leme Jr., o presidente da entidade, Marcos de Carvalho Lucas, entregou ao Secretário da Justiça do Estado, Paulo Dimas Mascareti, e ao Deputado Federal e Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, Fausto Pinato o ofício que dentre suas demandas, tratou da Regularização Fundiária, o que trará segurança jurídica ao Pontal do Paranapanema, um dos grandes anseios da UEPP. Por meio do documento, foi salientada a importância da ampliação do limite atual de 15 módulos fiscais para pelo menos 30, a fim de abranger grande parte dos proprietários que podem ter suas áreas sujeitas às legitimações de posse previstas nas Leis nº 11.600/2003 e 14.750/2012, regulamentadas respectivamente pelos Decretos nº 48.539/2004 e nº 59.111/2013. Outra reivindicação encaminhada a Paulo Dimas foi pedido benefícios fiscais, repasses financeiros ou ações politico-administrativas, como o fortalecimento orçamentário das Santas Casas, cujo atendimento tem sido feito com muito atraso e de forma precária pelo SUS. Conforme, é necessário fortalecer o atendimento ambulatorial para que se evite o uso exacerbado de ambulâncias para transporte a centros médicos mais amplos, representando economia de recursos e mais conforto aos pacientes. Outra contra partida é a ajuda do Estado de São Paulo para que o Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente seja credenciado no Sistema Público de Saúde (SUS). Unipontal Organizada pela Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), além da presença de Paulo Dimas e Fausto Pinato, a mesa da solenidade também contou com a presença dos deputados estaduais Ed Thomas e Mauro Bragato; a deputada federal e Carla Zambelli; o prefeito Nelson Bugalho; o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres; o presidente da Câmara, Demerson Dias, o presidente da Unipontal e prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran; e o chefe de gabinete do CREA-SP, Daniel Robles. O diretor executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Claudemir Peres, disse o órgão tem trabalhado para a busca de solução para a regularização do Pontal do Paranapanema. “Cerca de 30 propriedades de pequenos e médios portes já estão regularizadas, beneficiando municípios”, disse. Em seguida, o Secretário Paulo Dimas salientou que a regularização é prioridade no Estado de São Paulo e que sem segurança política a região não irá se crescer como precisa, pois é o agronegócio que contribui substancialmente para o desenvolvimento desse país. Para resolver esse impasse, Paulo Dimas explicou que num primeiro momento, deverá ser feito decreto [Governador] ou uma Lei a fim de trazer definições à regularização fundiária de propriedades maiores. “O prazo que damos são cerca de quatro meses para termos uma solução definitiva”, anunciou. Segundo, já foram realizadas três reuniões com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde foi apresentada a necessidade da imediata regularização e qual a situação efetiva ao longo do tempo aos produtores rurais. “Vamos conversar com o Ministério Público, pois não podemos criar entraves a esse novo projeto”, ressaltou. Além disso, a criação de uma comissão que represente todos os envolvidos irá agregar positivamente. Agritech Recentemente, Prudente foi inserida no Polo de Biocombustíveis dentro dos 11 Polos de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP. Entretanto, o Prefeito Nelson Bugalho lembrou que Prudente não foi inserida no Polo do Agritech, Aeroespacial, Serviços Tecnológicos, por isso, a solicitação será feita ao Governador João Doria.