Representando a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região) e em auxilio às entidades associadas, ACIPP (Associação Comercial e Empresarial) e INTEPP (Incubadora Tecnológica de P. Prudente), o presidente, Marcos Lucas, defendeu na manhã desta sexta-feira (11) durante Assembleia Extraordinária do Legislativo Municipal documento com sugestão de alteração dos Projetos de Lei do Executivo que preveem redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de projetos de startups.
De acordo com Marcos Lucas, foi requerido a alteração legislativa para que todas as incubadoras, coworkings e startups sediadas fora da Fundação Inova Prudente também possam usufruir do benefício. Como dispõe o PL nº 08/19 do Executivo Municipal, o benefício prevê isenção de 100% nas tarifas e taxas cobradas pela Prefeitura e uma redução de 60% na base de cálculo do ISS dessas empresas.
Foi solicitado no PL nº 09/19, que dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de compartilhamento, que sejam inseridas as incubadoras de empresas. Na categoria de empresas administradoras que também se enquadrem as incubadoras de empresas tradicionais ou de base tecnológicas do município mesmo não sediadas no Inova Prudente.
Ao final dos trabalhos legislativos, foram aprovadas as indicações das Entidades para que os incentivos fiscais alcancem todo o segmento.