A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região) participou da audiência pública sobre o Projeto de Lei 138/2018 do Executivo, que aconteceu na noite dessa sexta-feira (09) na Câmara Municipal. O projeto trata de um pedido de autorização para captação de empréstimo no valor de US$ 46.880.000,00 junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com a garantia da União. Após questionamentos enviados por entidades, representantes do Governo Municipal apresentaram vídeo do “Programa + Prudente” que tem o intuito de atender quatro projetos: macrodrenagem, ampliação da infraestrutura viária, requalificação do quadrilátero central e inovação tecnológica em gestão de políticas públicas.   Segundo o secretário de Finanças, Nivaldo Luchetti, até 2024 o município conseguirá quitar precatórias de gestões passadas. Sobre o endividamento municipal, ele salientou que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite até 120% de sua receita líquida, o que equivale a R$800 milhões em Pres. Prudente, sendo que o município está acerca 7% desse valor. Em uma projeção, Luchetti disse que o orçamento do município era de R$250 em milhões em 2008, R$464 milhões em 2013 e R$700 milhões atualmente.  “Nosso prazo de carência com a Fonplata é até 2024, cujo empréstimo é de 15 anos, sendo que a taxa varia de 5% a 6% ao ano”, anunciou.   O chefe de gabinete, Marcos Tadeu, ressaltou que alguns requesitos exigidos serão analisados pela comissão do Fonplata caso o projeto seja aprovado, incluindo a capacidade de investimento e financiamento. “Todo o projeto será analisado pela Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério Público Federal e Secretaria de Assuntos Internacionais, após, avalizado pelo Governo Federal e decidido pelo Senado”, informou.   Em seguida, representantes de entidades e munícipes fizeram o uso da palavra. Na oportunidade, o presidente, Marcos Lucas, disse que o intuito não é discutir a urgência das obras, como solução da enchente do Parque do Povo ou das ligações de bairros periféricos. “Não temos dúvidas que o projeto trará benfeitorias para a população, mas a questão é que apesar de cinco anos de carência, como esse valor será pago pelo município nos tributos da população?”, questionou.   Outro ponto levantado por Marcos foi atual dívida consolidada da municipalidade da Prefeitura, que era de R$75 milhões em 2017, e agora são cerca de R$105 milhões. “Na medida em que aumenta a receita, a despesa também aumenta, e o que mais preocupa a sociedade civil é a contrapartida de 20% do COFIEX, sendo que o município tem um déficit mensal de R$2 milhões em suas contas e não há uma transparência por meio dos portais”, pontuou.