1º DE MAIO

O artigo 6º da Constituição Federal traz o seguinte parágrafo: “São direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Em 2021, o Brasil chega ao 1º de maio com quase 400 mil mortos por Covid-19 e, segundo uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 19 milhões de brasileiros passaram fome em 2020.

Além dos dados acima, empresários não sabem qual decisão tomar diante das medidas de isolamento social e da falta de renda do consumidor; por sua vez, empregados e trabalhadores autônomos dormem e acordam com medo de perder sua subsistência.

Uma possível saída é a participação da sociedade civil na administração e nas tomadas de decisão política e social, já que é uma forma direta de exercício do poder, ação derivada do múnus constitucional, que prescreve “o poder emana do povo” (art. 1º- parágrafo único da CF).

Esse tipo de conscientização tem feito com que direitos constitucionais ultrapassem as linhas da teoria e impulsione a população a se organizar em torno de infinitas questões, conquistar melhor o espaço público, fiscalizar e cobrar de maneira mais efetiva seus representantes políticos, reivindicando, inclusive, seu direito contra o jogo sujo da corrupção. Toda manifestação é válida.

E o que o 1º de maio tem a ver com isso? Tudo! Nesta data, façamos uma reflexão sobre a importante valorização de cada cidadão que busca por melhores condições de sobrevivência, o direito ao trabalho, à saúde, à educação e tantos outros aspectos garantidos por lei.