Em poucas palavras, é por meio da regularização fundiária que é possível determinar a posse de uma terra, seja urbana ou rural. Sem ela, há o afastamento de investimentos na região, que está “à mercê da insegurança jurídica” que predomina sobre a titularidade dessas áreas. A região de Presidente Prudente tem uma vasta capacidade de produção agrícola e pecuária. No entanto, a insegurança jurídica é o calcanhar de Aquiles regional, já que sem a regularização fundiária, legalmente, não se atribui a terra nem à União, ao Estado ou ao particular, no caso das famílias que habitam e produzem.
Boa parte dos assentamentos aqui da região, que estão nas chamadas terras devolutas, é do Estado de São Paulo, ou seja, essa administração é feita pelo governo estadual junto com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Neste sentido, há muito tempo cobra-se soluções.
Fato é que, consolidada, a regularização fundiária é um importante instrumento para a integração do cidadão dentro da comunidade, permitindo o acesso a crédito imobiliário e afastamento de conflitos de posse com relação à propriedade. Outro ponto positivo é que poderia fazer com que empresários cresçam suas produções e, consequentemente, resultando no desenvolvimento regional. A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), em conjunto com a sociedade civil organizada, tem buscado a promoção, estímulo e definitiva pacificação da questão fundiária no Pontal do Paranapanema.
A sugestão da entidade é que o governo estadual para que dobre o limite atual (grandes propriedades) de 15 módulos fiscais para 30. Módulos fiscais correspondem à área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável.
Com esse aumento, acreditamos que será possível abranger grande parte dos atuais proprietários para que possam ter suas áreas sujeitas às legitimações de posse, ofertando integralização de valores ou partes das terras em troca de seu efetivo registro, de forma que produzam e extraiam seu sustento e riquezas para o Estado, sem questionamentos futuros.