Em primeira discussão, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou a revogação de leis que cobram a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), reajustada no ano passado e tem causado reclamações diante dos problemas na manutenção de postes de vias públicas. O texto deve ser apreciado em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira, 25. Por meio de projeto de lei protocolado, a proposta encabeçada pelos vereadores modifica e revoga dispositivos de leis de 2002, 2003, 2016, 2017 e 2018. Assim, o Legislativo busca instituir novas regras para a CIP, estabelecendo novos valores e definindo os grupos que estarão isentos de pagar a taxa, que é recolhida na conta de luz. Licitação Provisoriamente, o Governo Municipal fez a manutenção da iluminação pública no mês de outubro. No início de novembro, foi assinado o contrato licitatório entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa responsável pela manutenção pública no município no próximo um ano. Após a desistência de duas empresas, a terceira nomeada ficará encarregada a cobrir a manutenção e o fornecimento de material e mão de obra, cujo contrato é de aproximadamente R$2 milhões.