Membros do Codepp (Conselho de Desenvolvimento de Presidente Prudente) compareceram na reunião plenária desta segunda-feira (30) no auditório da Prudenprev para pautar detalhes do Primeiro Fórum de Desenvolvimento Econômico de Pres. Prudente, direcionamento dos trabalhos das câmaras técnicas permanentes e temporárias, proposta de Lei para criação de fundos, e Lei PRODEPP.
O ponto alto da reunião foi o projeto de lei apresentado pela ACIPP (Associação Comercial e Empresarial de Pres. Prudente) e CIESP (Centro de Indústrias do Estado de São Paulo) cuja proposta é uma alternativa ao projeto 12/17 de autoria do Executivo do município. Conforme Marcos de Carvalho Lucas, vice-presidente da UEPP e coordenador da câmara setorial, o novo projeto é mais abrangente e concede incentivos fiscais para todos setores da economia, como comércio, indústria, serviço e turismo, por exemplo, criando critérios e objetivos de concessão e fiscalização. “As empresas beneficiadas que não cumprirem com as exigências, a Prefeitura terá instrumentos para rever eventuais concessões”, salientou.
De acordo com Luis Eduardo Minuci, Presidente da UEPP, o projeto vai ser analisado pelos Setores Jurídico e Financeiro do Governo Municipal e formatado em conjunto com as entidades do Codepp, dentre elas ACIPP, Ciesp, ASSESCOPP, UEPP, OAB e Secretarias Municipais. “A ideia é que o Codepp faça em breve uma nova reunião para acompanhamento e decisão do texto final de consenso a ser encaminhado ao Poder Legislativo”, frisou.
Câmara Municipal
Durante a sessão ordinária realizada na mesma data, que contou com a presença dos 13 vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, a pauta do projeto 12/17 a qual revoga a Lei n 175/2010 passou sob voto de urgência, com adiamento para mais uma sessão.