Novas medidas foram publicadas nas esferas municipal e estadual para minimizar os impactos negativos da quarentena. Confira: Óticas Óticas de todo o Estado de São Paulo poderão voltar ao funcionamento normal desde que sigam algumas regras. Dessa forma, o governo municipal decretou nesta quarta-feira (15) a autorização para que óticas de Presidente Prudente façam atendimento presencial. A permissão segue o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que considera os varejos óticos como serviços relacionados à saúde. No entanto, o estabelecimento deve seguir as recomendações de prevenção, como: atendimento agendado e individual, uso obrigatório de máscaras em funcionários, disponibilização de álcool gel ou 70% e intensificação das medidas de higiene no local. Cartórios Civis A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que em todo Estado de São Paulo, os cartórios voltem a funcionar em regime de plantão. Os funcionários deverão trabalhar em jornadas de quatro horas diariamente. Já os atendimentos presenciais somente acontecerão se não houver outra alternativa. Pela internet, é possível solicitar: segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito: www.registrocivil.org.br . Já a solicitação para primeira via pode ser realizada no Cartório de Registro de Presidente Prudente, das 9h às 11h. Cartórios Eleitorais Os serviços presenciais continuam suspensos. Mas o TRE abriu um espaço no site www.tres-sp.jus.br para que o eleitor regularize seu título, no entanto, os pedidos devem ser feitos até o dia 06 de maio. Assim que o serviço presencial voltar, o eleitor será convocado para apresentação presencial. Igrejas O Bispo da Diocese de Presidente Prudente, Dom Benedito Gonçalves, autoriza para que até o dia 31 de maio, os fiéis católicos façam comunhão pelo menos uma vez por semana, organizada por cada paróquia, e respeitando as medidas estabelecidas pela OMS. No entanto, as missas continuam de maneira remota. Prorrogação de impostos As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas: - Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional; - Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores; - Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária; - Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S; - Redução do IOF sobre operações de crédito; - Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda; - Redução de IPI de produtos médico-hospitalares; - Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares; - Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários. Fonte: G1 Pres. Prudente