Como forma de minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus, nesta terça-feira (07), a Caixa Econômica Federal lançou o aplicativo para o cadastramento no programa de renda básica emergencial no valor de R$600, denominado 'coronavoucher', a microempreendedores individuais (MEI), autônomos, trabalhadores informais ou desempregados. O benefício será válido por três meses. Para quem não está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), precisa se cadastrar no site https://auxilio.caixa.gov.br , no aplicativo de celular “Caixa Auxílio Emergencial” ou ligar 111 até o dia 20/04. A plataforma irá avaliar se o trabalhador cumpre requisitos exigidos pela lei para ter direito ao auxílio emergencial. Para receber, o indivíduo deve estar quite com a Receita Federal. Para regularizar, NÃO É NECESSÁRIO IR PESSOALMENTE NA RF, basta ACESSAR O SITE www.receita.fazenda.gov.br e clicar na aba Serviços e depois, Cadastros. Também foi iniciado na madrugada desta quinta (09/04) o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, não passíveis de saneamento neste momento junto aos cartórios eleitorais pois esses se encontram fechados por conta da pandemia da Covid-19. Requisitos Os trabalhadores autônomos poderão receber R$ 600 (até duas pessoas por família) e R$ 1.200 (mulheres que são responsáveis por chefiar as famílias). Algumas condições estão estabelecidas para que os trabalhadores possam receber esse valor, como:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Não ter um emprego formal;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Programa Bolsa Família;
- Deve ser um microempreendedor individual (MEI);
- Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
- Ter renda familiar total de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.