O governador João Doria recuou e suspendeu nesta quarta-feira (06/01) o aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos, que estava previsto para entrar em vigor a partir do dia 15 de janeiro, conforme a Lei 17.293, de outubro de 2020. Em Prudente, o protesto pacífico Tratoraço será mantido para 17 de janeiro, pois o setor reivindica a revogação total da Lei.
Na prática, a lei altera a isenção do ICMS. Mais impostos implicam em menor competitividade para os produtos brasileiros, além de aumento nos preços dos alimentos, por isso, com a Lei, a cesta básica ficaria ainda mais cara.
A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente) também levanta a bandeira contra este decreto estadual. “Somos contra todo e qualquer aumento de impostos que possa impactar o orçamento das famílias. Tal medida também causa desemprego”, lembra o presidente, Renato Mungo.
Conforme o diretor da UEPP, Itamar Oliveira Jr., o aumento geraria um grande impacto em toda a sociedade, justamente em um momento tão atípico com a pandemia, marcado por desemprego, aumento preço e menos dinheiro no bolso do brasileiro.
Manifesto
Ainda, por meio de outdoors espalhados pela cidade e campanhas na mídia, o Sindicato Rural informará à população sobre as consequências do aumento e justificativas do governo estadual.
Outros setores
São três Decretos (65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020) que prometem elevar a carga tributária nos próximos dois anos. Mesmo com este recuo, centenas de outros setores continuam sendo impactados com o aumento do ICMS, em consequência da aprovação da Assembleia Legislativa ao Pacote de Ajuste Fiscal, em outubro passado; são eles: aumento no preço do óleo diesel, veículos novos e usados, TVs por assinatura, refeições, móveis, construção, dentre outros.