O governo federal transferiu a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. O Decreto que foi publicado nesta quinta-feira (07) no Diário Oficial da União, autoriza a transferência da secretaria e também do Conselho Nacional de Política Cultural, da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; da Comissão do Fundo Nacional de Cultura; e outras seis Secretarias.   Segundo o Decreto, ficam transferidas para o Ministério do Turismo as competências de política nacional de cultura; de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural; de regulação dos direitos autorais; de assistência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos; de desenvolvimento e implementação de políticas e ações de acessibilidade cultural; e formulação e implementação de políticas, programas e ações para o desenvolvimento do setor museal.   Conforme o presidente da UEPP (União das Entidades de Pres. Prudente e Região), Marcos Lucas, a medida deverá ter uma repercussão muito forte no contexto da ação governamental na área do turismo e da cultura, pois irá fortalecer a gestão do turismo. “O decreto é um sinalizador importante para possíveis modelos de governança do turismo e da cultura em todo país”, ressalta.