A 17ª Legislatura de Presidente Prudente realizou nesta quinta-feira (26) a audiência pública que tratou sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), bem como a falta de transparência nas informações por parte do Executivo Municipal e as constantes reclamações feitas pelos munícipes aos serviços prestados e ao telefone 156.   D’alessandro Mafei, do grupo Energisa, informou que por Lei, a concessionária é obrigada a fazer a arrecadação da taxa de contribuição. “A empresa atua na distribuição da energia elétrica, cuja expansão e conservação é de responsabilidade do município”, disse.   Em 2014, a empresa Ilumina venceu a licitação e tem prestado o serviço de manutenção desde então, cujo contrato se encerrou no início desse ano. O engenheiro Jonas Gonçalves salientou que após o fim da parceria, ocorrido em 26 de fevereiro de 2019, foi preciso ser feito um aditivo emergencial no final de março para que o município não ficasse sem cobertura no atendimento.     Segundo, em Prudente são 30 mil pontos de iluminação pública e mensalmente é registrado, em média, 2800 consertos. “Com a inoperação de um mês, houve um acúmulo de quase 3000 solicitações”, explicou. “Atualmente, a Ilumina encontra-se no segundo aditivo em Prudente, o qual se encerra definitivamente em 14 de outubro próximo”, afirmou.   O imbróglio da ocasião é a abertura do novo processo licitatório. A empresa vencedora para continuidade dos serviços apresentou um valor extremamente menor do que constava no edital, o que gerou dúvidas à Ilmunina e à Secretaria Municipal de Obras. “O valor que eles apresentaram não é exequível e entramos com recurso na Justiça para devida análise”, destacou Jonas Gonçalves, que também informou que, a pedido do município, foi protocolado nesta semana nova proposta para novo contrato emergencial a um prazo de seis meses para que após outubro não haja novo ‘hiato’ nos serviços enquanto o edital é esclarecido.   O secretário municipal de Obras e Serviços, Rodnei Renna, reforçou que sua Pasta é fiscalizadora do contrato. “Quanto à questão dos recursos, até o ano passado, a CIP não pagava as contas, por isso houve o déficit de R$3 milhões ao ano. Com o realinhamento no final de 2018, conseguimos levantar a arrecadação somente em fevereiro, março e abril”, disse.   Renna também salientou que no dia 03 de outubro será aberta licitação para compra de 1800 lâmpadas de LED a dez avenidas da cidade. Serão investidos R$ 2.970.000,00, provenientes CIP. “Toda essa situação tem o parecer do Jurídico da Prefeitura e o processo de troca de lâmpada da cidade toda será votado pelos vereadores em breve”, pontuou.   Valores   A previsão orçamentária da CIP em 2018, conforme, os balancetes disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura era de R$ 11.979.000,00 milhões, mas no final do ano essa previsão não se consolidou e foi arrecadado em até 31 de dezembro a importância de R$8.334.154,01 milhões.   Em janeiro, antes da vigência dos novos valores, foi arrecadado quase R$790 mil, considerando que em fevereiro de 2019, já com a nova contribuição majorada, a estimativa de arrecadação se manteve no mesmo patamar de previsão inicial, porém, a arrecadação saltou para R$1.417.280,64 milhão. Em março, com a mesma previsão arrecadatória inicial, o município obteve a CIP R$1.434.242,72, e da mesma forma em abril, R$1.470.151,29 milhão.   Ao observar o crescimento vertical dos números, o Poder Público reviu sua previsão inicial e passou ao valor de R$13.911.386,00 milhões; e em maio, R$1.428.236,57 milhão e em junho, R$ 1.427.645,41 milhão. Em julho, novamente a previsão inicial saltou para o patamar de R$16. 711.386,00 milhões/ano, sendo que em julho arrecadou um pouco mais de R$1,242.655,27 milhão.