Em 09 de setembro desse ano, o Governo Municipal de Presidente Prudente abriu o edital da licitação do transporte coletivo. Após o vencimento do prazo, constatou-se que a Sancetur (Santa Cecília Turismo) - SOU Prudente [que hoje já é a responsável pela operação do serviço na cidade e tem contrato emergencial vigente até o fim de 2022] foi a única empresa a enviar proposta.
A tarifa de remuneração técnica proposta pela licitante foi de R$9,19 por quilômetro rodado, apenas R$0,01 a menos que o valor máximo previsto no edital da prefeitura R$9,20. Conforme o governo municipal, esse valor não é o que será pago pelo usuário do transporte, mas é a remuneração paga à empresa de acordo com a quilometragem percorrida.
De acordo com o edital, o prazo do contrato de concessão será de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10, desde que apresente qualidade do serviço, cumprimento do contrato e cronologia na melhoria de prestação do serviço. Já o investimento previsto pela nova concessionária é de R$ 108.556.282,73, sendo R$ 36.346.282,73 corresponde ao investimento inicial.
Dentre as obrigatoriedades, a empresa deverá apresentar propostas de fornecimento dos ônibus com sistema de ar-condicionado e internet Wi-Fi. Já a frota total deverá ser de 83 veículos, e reservas.
Etapas
1. Proposta com as informações técnicas é encaminhada para análise da secretaria municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob);
2. Caso esteja dentro dos parâmetros previstos no edital, a pasta devolve a documentação para o Departamento de Compras;
3. A partir disso, será lavrada a ata de julgamento e adjudicação do resultado, declarando a empresa vencedora do certame;
4. Inicia-se um período de cinco dias úteis para interposição de recursos;
5. Não havendo manifestações, homologa-se o resultado final para assinatura do contrato;
6. Em até 180 dias, a empresa deverá apresentar projeto de readequação das linhas e horários, incluindo a utilização dos terminais urbanos, o qual será analisado e aprovado pela Semob;
7. Além do sistema de bilhetagem eletrônica, a empresa deverá instalar sistema de GPS (Sistema de Posicionamento Global, em português) e oferecer aplicativo compatível com os sistemas Android e iOS para acesso aos horários, itinerários, melhores trajetos e saldos dos cartões.
Tarifa
Segundo a Semob, o valor estimado será de R$5,00, ou seja, R$0,75 a mais do que é cobrado atualmente.
Edital
O munícipe pode conferir na íntegra, por meio do link presidenteprudente.sp.gov.br/transparencia/1/contaspublicas/licitacao/11672