Em agosto, a Prefeitura publicou o decretou 32.282/2021, declarando situação de emergência, por 180 dias, para a disposição de resíduos sólidos na cidade, devido à falta de espaço físico no aterro sanitário municipal, e que contrataria uma empresa de forma emergencial para fazer o transporte do lixo produzido diariamente na cidade.
Nesta segunda (18/10), por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente (Semea), o governo municipal informou que a empresa Nova Alta Paulista Ambiental Ltda., com sede em Adamantina, foi contratada para assumir os serviços de transporte e destinação final dos resíduos sólidos do município. O valor é de R$ 9.460.800 por seis meses de contrato.
Segundo a nota do Executivo, a modalidade de contratação foi a de dispensa de licitação, em razão do caráter emergencial do serviço. O transporte, entretanto, ainda não foi iniciado, uma vez que ainda depende da liberação de uma área para o transbordo do lixo, local onde o lixo é depositado pelos caminhões da Companhia Prudenco para ser recolhido pela contratada.
Segundo, a empresa já possui LP (licença prévia) e LI (licença de instalação), porém, ainda depende da LO (licença de operação) para iniciar o uso deste espaço. "A Prefeitura acionou o Ministério Público e também o Judiciário requerendo autorização para uso do próprio aterro sanitário como área de transbordo, até que a empresa contratada obtenha a LO, e agora aguarda deliberação por parte da Justiça", pontua.