O Ministério da Economia anunciou no início de março a instituição do Programa Regulariza+ para ampliar a capacidade operacional da regularização fundiária e procedimentos de titulação das áreas urbanas e rurais da União. O plano de ação da iniciativa se dará entre 2021 e 2022, cujo objetivo é resgatar a cidadania e possibilitar o direito à moradia.
O Programa contempla três modalidades de regularização fundiária: Reurb-S, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em qualquer modalidade prevista na legislação.
De acordo com a portaria, os convênios e contratos terão como objetivo a execução das ações de demarcação, cadastramento, avaliação, venda e fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o planejamento, a execução e a aprovação dos parcelamentos urbanos e rurais. Já a execução poderá ser feita diretamente pela SPU e ainda mediante celebração de convênios e contratos com estados, Distrito Federal, municípios e iniciativa privada.
Para o presidente da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), Renato Mungo, a regularização fundiária se consolida como um importante instrumento para a integração do cidadão dentro da comunidade, o acesso a crédito imobiliário e afastamento de conflitos de posse com relação à propriedade. “Assim, contribui para o desenvolvimento por meio da produção de alimentos básicos, ou seja, gera renda e diversifica o comércio e serviços no meio rural, e promove a cidadania e a justiça social”.
SPU+
O Regulariza+ faz parte do Programa SPU+, que foi lançado no fim de 2020 e oficializado pela Portaria n° 2.517. O Programa SPU+ visa a modernizar e transformar a gestão e a governança do patrimônio imobiliário da Uniãoãão e racionalização. O SPU+ tem a finalidade de reativar a economia por mei)o da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.