O Governo do Estado de São Paulo liberou o valor de R$ 1.155.804,85 a onze municípios do Pontal do Paranapanema. Por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar), o objetivo é a busca do desenvolvimento de assentamentos locais.   De acordo com o Secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, a iniciativa oportuna segurança jurídica para quem faz a regularização. Nesta primeira etapa, serão liberados recursos de 12 contratos pelos quais a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) vai trabalhar na infraestrutura na região do Pontal. Serão beneficiados os municípios de Piquerobi, Presidente Epitácio, Ribeirão dos Índios, Tupi Paulista, Presidente Venceslau, Caiuá, Rosana, Presidente Bernardes, Mirante do Paranapanema, Sandovalina e Teodoro Sampaio. Mirante também receberá o montante de R$ 350 mil para a aquisição de uma escavadeira hidráulica para adequação de estradas rurais em assentamentos.   Fundespar Os recursos são oriundos da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais, cerca de 450 hectares. A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua, que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios, que possuam em seus territórios assentamentos para aplicação em infraestrutura.     Fonte: www.justica.sp.gov.br