Um tema de extrema relevância regional será debatido na próxima segunda-feira (18) na OAB Prudente, a partir das 19h. Os advogados Renato Maurílio Lopes, Miguel Flora e Coraldino Vendramini abordarão as “Consequências jurídicas sobre a aprovação da PL 277 - Regularização Fundiária”.
O Projeto de Lei 277 visa a regularização fundiária de áreas de até 2.500 hectares das chamadas terras devolutas de todo Estado de São Paulo, em especial, do Pontal do Paranapanema.
De acordo com Renato Lopes, caso o PL, que foi aprovado em 29 de junho na Assembleia Legislativa, seja sancionado pelo governador Rodrigo Garcia, será viabilizada a tão almejada segurança jurídica, bem como haverá oportunidades para novos investimentos e melhorias nas condições de vida dos cidadãos que moram e trabalham na região. “Esse é um marco histórico e revolucionário que irá mudar a cara do Pontal do Paranapanema, pois vamos deixar de ser um lugar considerado de conflito fundiário para que os produtores rurais possam trabalhar dentro da regularidade”, define.
Conforme João Menezes Souza Neto, facilitador do GTEPS (Grupo de Troca de Experiências em Pecuária Sustentável) e integrante da UEPP, salienta que quem quiser investir aqui, terá segurança de que não vai ter suas terras invadidas e que o seu investimento será respeitado. “Esse é o maior avanço que teremos na regularização fundiária aqui da região”, pontua.
Apoio
O encontro é apoiado pela OAB 29ª Subseção, Comissão de Direito Ambiental e Agrário, Sindicato Rural, UEPP (União das Entidades de Pres. Prudente e região) e Café da Pecuária.
Inscrição
Sem inscrição prévia, a entrada é a doação de 1 quilo de alimento não perecível.