Após longo pleito da sociedade civil organizada para desburocratizar o processo de liberação de alvarás, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio das secretarias municipais de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, e de Tecnologia, publicou nesta quarta-feira (14/10) o decreto 32.425, que regulamenta a nova versão do "Aprova Prudente Digital". Nesta primeira etapa, serão contempladas obras de característica unifamiliar.
O período de transição será de 18 a 22 de outubro, quando novas solicitações de projetos serão suspensas. Os recebimentos de novos projetos serão retomados em 25 de outubro, já por meio do sistema digital, no endereço eletrônico www.aprovaprudente.com.br.
Helton Sappia, secretário da Setec, explica que a plataforma é um meio para agilizar a aprovação de alvarás de forma totalmente digital. “Para que tudo ocorra de maneira satisfatória, há a integração dos sistemas da administração municipal”, frisou.
Conforme o secretário da Seplan, Edilson Magno, o processo que demorava cerca de 30 dias, poderá ser liberado em apenas um dia para edificações residenciais com até 70 metros. “As análises e aprovações passarão a ser em forma de ‘projeto simplificado contorno’, que avaliarão somente os parâmetros urbanísticos, indicação do terreno, contorno e recuos da edificação, vagas de estacionamento, calçada e ocupação do solo. Os demais parâmetros serão da competência do técnico responsável pelo projeto”, disse em entrevista ao Jornal O Imparcial.