Na sessão ordinária desta segunda-feira (20/09) os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram a criação da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Parque Aquático da Cidade da Criança que, segundo denúncias, encontra-se com aspecto de abandono e falta de manutenção, prejudicando a futura reabertura pós-Covid.
Conforme o requerimento aprovado, devem ser apuradas supostas denúncias para averiguar, além das condições sanitárias, a estrutura atual do local, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Parque Aquático, zoológico da Cidade da Criança e demais equipamentos, bem como o contrato entre a Prefeitura de Prudene e o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), responsável por gerenciar o local.
O prazo dos trabalhos será de 90 dias. Durante esse período, "serão ouvidas autoridades e ex-autoridades envolvidas com a Cidade da Criança em todos os aspectos, incluindo documentos públicos e fotográficos para esclarecimento pleno dos fatos e colhendo-se depoimentos de agentes políticos e cargos em comissão, servidores, trabalhadores e diretores da Ciop, além de demais autoridades do município na gestão anterior e na atual", diz o Legislativo.
A expectativa do governo municipal e sociedade civil organizada é inserir o complexo turístico ao modelo de concessão, visto que até então, o local gera uma despesa anual de R$9 milhões para os cofres da Prefeitura. Para a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região), a ideia é válida, já que a medida visa zerar o déficit com os cofres públicos, e por meio da iniciativa privada, haverá mais investimentos e melhoria na qualidade de atrativos e prestação de serviço para a população.
Em 2020, o Ciop cobrou a Prefeitura o valor referente a duas parcelas, no total de R$ 1.184.199,04, e ameaçava a suspensão de serviços não essenciais de manutenção no Parque Ecológico. Conforme o consórcio, “sua arrecadação é composta por repasse de valores dos entes consorciados [neste caso, a prefeitura] para a cobertura de gastos previstos no contrato assinado em 2016”.
Licença Ambiental
No mês de abril deste ano, o prefeito, Ed Thomas, reuniu-se com o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, para pautar adequações necessárias em busca da Licença de Operações (LO) definitiva. Atualmente, o espaço opera com licença provisória, o que trava possíveis investimentos visando sua privatização.
Em novembro de 2020, sob a gestão de Nelson Bugalho, a Cidade da Criança conquistou a Licença Ambiental de Operação de Regularização. Contudo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fez cinco exigências, que devem ser atendidas em, no máximo, dois anos.
Foto: AI da Câmara