A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), com apoio da Abav-SP/Aviesp (Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo), Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Pres. Prudente) e Grupo Lidera, entregou à Desembargadora Federal Dra. Inês Virgínia do Prado Soares, coordenadora adjunta dos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, um ofício ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), com pedido de medidas que agilizem e abreviem o tempo de espera de pessoas que aguardam por benefício previdenciário.
Compareceram para a entrega do documento o presidente da UEPP, Renato Michelis; o ex-presidente da UEPP e atual vice da Abav-SP/Aviesp, Marcos Lucas; e o integrante do Grupo Lidera, Julio de Moraes. Na oportunidade, a Desembargada Federal Dra. Daldice Santana, coordenadora dos JEFs - Juizados Especiais Federais da 3ª Região - participou da reunião por vídeo chamada.
No ofício, a UEPP ressaltou a atenção os trabalhos da 12ª Subseção Judiciária em Presidente Prudente, em especial, a rotina da Vara do JEF, que passou a receber grande distribuição de feitos relacionados ao tema previdenciário, sendo atualmente certa de cinco mil processos para conhecimento e julgamento do Juiz Titular. “Nem mesmo a transformação da 5ª Vara Federal na 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal foi capaz de trazer mais celeridade à questão, posto que essa nova Vara já recebeu aproximadamente 4 mil novos feitos desde a sua criação”, descreveu o documento.
Em sua apuração, a UEPP frisou que uma das principais causas para o problema é a falta de Juiz Titular e Auxiliar e o diminuto número de servidores atualmente lotado naquela Vara de Justiça. “Com a morosidade em ações que versam sobre renda necessária à subsistência básica de seus requerentes, resulta-se em mazelas sociais e causa impacto significativo em todas as esferas”, foi destacado no documento. Ao final, a entidade requereu atenção para prioridade em instalações de novas Varas ou designação de servidores junto a respectivos JEF`s, como medida de urgência e necessidade da população.
Conversão
Em dezembro de 2021, o TRF3 promulgou a conversão da 5ª Vara Federal em uma 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 12ª Subseção Judiciária de Presidente Prudente. Essa já havia sido um pleito da UEPP, pela preocupação do crescente aumento de demandas no JEF, a qual dispunha hodiernamente de uma Vara na época.
O que é o JEF?
Os JEFs resolvem causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. A população pode recorrer ao Juizado Especial para resolver assuntos relacionados à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras matérias. Já em matéria criminal, são julgadas ações que tratam de crimes de pequeno potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos.