Representada pelo vice-presidente José Renato de Freitas e pelo ex-presidente Renato Mungo, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região) participou nessa quarta-feira (31) da audiência pública na Câmara Municipal, a qual discutiu o Projeto de Lei nº864/18, de iniciativa do executivo municipal, que versa sobre autorização para a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de até R$90 milhões.
Ao representar a UEPP e a ACIPP (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente) na tribuna, Renato Mungo levantou algumas questões. Inicialmente, salientou que, muitas vezes, o poder público precisa socorrer-se de empréstimos a fim de assegurar investimentos necessários, no entanto, as entidades não apoiam e nem discordam, apenas buscam entender os fatos. Em seguida reforçou três pontos que precisam ser esclarecidos, sendo: capacidade de pagamento, aplicação do empréstimo e prioridades.
Quanto à capacidade de pagamento, a UEPP questionou qual é o atual nível de endividamento dos cofres públicos, e se há algum estudo que assegure o pagamento e que não atrapalhe investimentos futuros. Em resumo, destacou a taxa Selic e os dois anos de carência, cuja preocupação é que quando pagamentos iniciarem haverá uma taxa acumulativa que pode [ou não] se aproximar de 40% de juros.
Sobre a aplicação do empréstimo, Mungo salientou que a sociedade civil ainda não teve acesso a informações dos valores individuais de cada projeto e suas especificidades. “Nós somos muito preocupados com as condições para novos investimentos. É claro que os impostos também são corrigidos pela inflação, mas estamos falando de juros reais”, alertou Mungo. Ao final, pontuou que existem outros gargalos municipais que merecem maior atenção, com soluções imediatas, a exemplo da oneração do espaço e gastos da Cidade da Criança.
O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Matheus Grosso, apontou superficialmente a aplicação do empréstimo. Em linhas gerais, trata-se do Programa de Infraestrutura, que inclui a reforma das unidades de saúde dos quatro distritos de Ameliópolis, Eneida, Floresta do Sul e Montalvão; execução de novas vias e avenidas em Presidente Prudente; e solução para conter de enchentes tanto no Parque do Povo como em bairros adjacentes. “Não são obras que gerem custos fixos para a municipalidade, mas que trazem benefícios para a população”, frisou o secretário.
Em seguida, a secretária municipal de Finanças, Célia Molinari, respondeu alguns questionamentos feitos por munícipes e vereadores. Segundo, em negociação, a pasta conseguiu uma taxa de 142% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), sendo que outra proposta foi de 160%, e a média de juros segue sempre acima de 145%.
Sobre a capacidade de pagamento, o limite disponível do município ultrapassa a R$100 milhões, segundo Célia. “Temos margem para contemplar obras que não estejam no planejamento dos R$90 milhões”, justificou. “A proposta é de até R$90 milhões, isso não quer dizer que se fará tudo ao mesmo tempo”, reforçou. “Se aprovado, esse Projeto de Lei segue para a Caixa Econômica, em seguida ao Tesouro Nacional que, dentro do compito de avaliação, será analisada a capacidade financeira”, disse.
Por fim, a secretária disse que dentro do prazo de carência de dois anos, é possível começar amortizar os juros, e a amortização do capital é de dois anos de utilização do recurso. “E qualquer despesa do financiamento é somente após a partir da assinatura do contrato. Se temos R$90 milhões disponível de limite, mas fazemos uma contratação de R$20 milhões, vamos pagar os encargos sobre os R20 milhões”, pontuou.