A fim de esclarecer dúvidas sobre as Leis nº 17.557/22 e nº 17.517/22, aconteceu na manhã dessa segunda-feira (31) um encontro entre a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) e representantes de 20 municípios do Pontal do Paranapanema que contam com assentamentos rurais. Convidada, a UEPP (União das Entidades de Pres. Prudente e região) esteve representada pelo presidente Renato Michelis e pelo ex-presidente José Maurício Leme Jr.
Presidida pelo diretor executivo do Itesp, Guilherme Piai, a reunião também contou com a presença do chefe de gabinete, Lucas França Bressanin, do coordenador regional oeste, Francis Ferreira Sanches, e do analista de desenvolvimento fundiário Gabriel Veiga.
Para tratar as questões jurídicas, Bressanin explicou que durante a reunião foi discutida a regularização das propriedades rurais, de acordo com as leis 17.557 (grandes propriedades) e 17.517 (titulação dos assentamentos). “Além disso, nós abordamos da regularização fundiária urbana, uma demanda muito grande dentro do Estado de São Paulo; pois estima-se que 50% das áreas exigem regularização, e o Itesp faz um trabalho de excelência neste quesito”, completou.
Piai explicou que o objetivo foi aproximar ainda mais a Fundação a prefeitos, vereadores e entidades da região, de forma transparente e informativa. “São mais de 12 mil títulos urbanos entregues, e agora, nós vamos entregar pela primeira vez na história do Estado de São Paulo, títulos registrados em cartório, a cinco mil assentados na Unipontal. Isso é liberdade, segurança jurídica e paz no campo”, anunciou.
O diretor executivo do Itesp também informou que no dia 14 de setembro, aniversário de 106 anos de Presidente Prudente, o governador Tarcísio de Freitas estará no município para titular assentados, médios produtores e proprietários com áreas acima de 450 hectares. “Isso vai regularizar a questão fundiária do Pontal, acabar com a insegurança jurídica, trazer investimentos, emprego e desenvolvimento econômico e social”, salientou Piai.