Integrantes da UEPP (União das Entidades de Pres. Prudente e região) reuniram-se com o procurador-chefe da Procuradoria da República em Presidente Prudente, Dr. Luís Roberto Gomes, para tratar assuntos sobre a ação de execução movida pelo Ministério Público Federal (MPF) à concessionária Rumo, que obriga a empresa reativar o transporte sobre trilhos do trecho de Presidente Prudente e região, inserida na Malha Sul. O encontro aconteceu na última sexta-feira (05/02).
Compareceram pela entidade, o presidente Renato Mungo, e os diretores Emerson Longhi, Flavio Fernandes e Gabriel Coquemala, e o advogado Dr. Rodrigo Arteiro. Na oportunidade, Dr. Luís Roberto Gomes esclareceu que atualmente o processo encontra-se no aguardo de uma decisão judicial sobre a aplicação da multa imposta à Rumo, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Conforme Mungo, há anos a UEPP acompanha o deslinde deste, e promove reuniões periódicas com a concessionária, cujo objetivo é buscar alternativas possíveis a contemplar as necessidades da região. “Continuaremos, como representantes da sociedade civil, exigindo que a Rumo cumpra os compromissos assumidos apoiando este árduo trabalho do MPF”, finalizou.
Multa diária
Conforme divulgado no jornal O Imparcial, em 2015, o MPF solicitou a execução do acordo judicial firmado em 2011 com a concessionária, diante do descumprimento do mesmo. Desde abril de 2015, o órgão ministerial tem reivindicado a reativação efetiva do modal, com o cumprimento das metas de produtividade mínimas fixadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Na época, Dr. Luís Roberto Gomes, constatou que desde 2012, a ALL passou a descumprir o acordo firmado para a recuperação dos trilhos e infraestrutura férrea de 104 quilômetros entre Prudente e Presidente Epitácio, bem como a retomada da operação comercial no trecho. O acordo estabelecia multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.