No último dia 22, foi publicado oficialmente a recomendação do MPF (Ministério Público Federal) à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que deixe de prorrogar antecipadamente os contratos de concessão de ferrovias sem o aval do TCU (Tribunal de Contas da União), podendo apenas, caso seja mais vantajosa que uma nova licitação.   Dentre as exigências, o TCU precisa analisar as propostas antes que a ANTT possa renovar os contratos por 30 anos, além disso, as empresas têm de solucionar pendências nos contratos atuais para que possam obter a renovação, como o abandono e sucateamento de equipamentos.   A UEPP vê a decisão como um avanço. De acordo com o vice-presidente, Marcos de Carvalho Lucas, “os pareceres não são vinculantes, mas tem sem dúvida, muita força para demover a ANTT e o Governo Federal em renovar a concessão sem as garantias necessárias a que o serviço seja retomado com força principalmente em regiões com menor volume como o trecho Presidente Epitácio a Sorocaba”.   Para Marco Antonio Goulart, diretor de comunicação, as decisões são satisfatórias pois reflete a ânsia que há de não concordar em renovar os contratos que está sendo descumprido e mal executado, sendo, inclusive, alvo de demandas judiciais. “Os avanços que conseguimos é aumentar a participação da sociedade civil e política nessa luta travada há anos com a concessionária a fim de que seja efetivamente reativo o trecho ferroviário de nossa região”, salienta.     Trajetória   Em suas ações a favor da reativação do trecho ferroviário Presidente Epitácio x Ourinhos x Sorocaba, a UEPP (União das Entidades de Pres. Prudente e região) tem buscado, por meio de reuniões, uma maior atenção para a região. Em recentes reuniões, tem solicitado a antecipação dos estudos de viabilidade ou, de fato, a devolução da ferrovia.   Em 15 de agosto, representantes estiveram com o Secretário de Transporte e Logística do Governo do Estado de São Paulo, Laurence Casagrande Lourenço, para discussão da reativação e manutenção da linha férrea do trecho Presidente Epitácio x Ourinhos x Rubião Junior. Foi solicitado que mesmo que não haja essa reativação, seja exigido da RUMO um cumprimento da manutenção e indenização do compromisso contratual não realizado.   Em 22 de agosto, durante encontro com representantes da ANTT na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi discutido a prestação de contas em torno da antecipação da possível [ou não] renovação concessão da RUMO para a malha ferroviária paulista, a qual não inclui Presidente Prudente. A UEPP se posicionou para que se garanta o direito de passagem, onde a empresa possa ser objeto de passagem de trem também para outrem.   Já no último dia 13 de setembro, foi entregue ao Ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa Lessa, o manifesto com milhares de assinaturas para a reativação do trecho ferroviário, bem como, foi sugerido ao Governo a antecipação dos estudos de viabilidade econômica e demanda de cargas da Malha Sul, permitindo economia de dois anos, já que entraria na pauta de discussão apenas quando findada a renovação da Malha Paulista.   Também foram apresentados três pontos fundamentais: mudança do modelo de concessão atual que prevê obrigatoriedade de cumprimento apenas para grandes volumes (para também obrigar oferta de trens aos pequenos e médios volumes); transferência do direito de passagem a qualquer operador ferroviário independente; e cobrança da ANTT a devolução imediata de trechos inutilizados, a exemplo da região de Presidente Prudente.